Farmacêutico News - Relação dos médicos com a indústria farmacêutica

A relação dos médicos com a indústria farmacêutica, como qualquer outra relação que um profissional de saúde estabeleça com um outro interveniente no sistema de saúde, tem de obedecer a várias premissas. Em primeiro lugar, ao estabelecer essa relação, o objetivo deverá ter sempre como fim o doente e o seu bem-estar. Seja através da administração de um fármaco, da prescrição de um medicamento ou de uma análise, da aplicação de um dispositivo médico, da participação num ensaio clínico ou da frequência de uma formação, o propósito tem de ter sempre o doente e o seu bem-estar. Essa intervenção pode ser direta na toma de um medicamento ou indireta através do aperfeiçoamento técnico e científico do médico. Em segundo lugar, a relação com a indústria farmacêutica nunca deverá pôr em causa o vínculo de confiança estabelecido na relação médico-doente. Em qualquer circunstância, a relação médico-doente tem de ser preservada e todas as outras interações que o médico estabelece estão dependentes desta. E, finalmente, a relação com a indústria farmacêutica tem de obedecer a regras éticas e deontológicas inalienáveis de qualquer intervenção médica. O médico é um elemento absolutamente indispensável na prestação dos cuidados de Saúde. Tal como o papel da indústria farmacêutica é essencial para uma adequada Saúde. O papel do médico, suportado pelos princípios de beneficência e da não-maleficência, é zelar pela saúde do doente através de tratamentos, de diagnóstico, de reabilitação, de prevenção e de promoção da saúde. O objetivo das empresas que vendem fármacos ou dispositivos médicos é, sobretudo, comercial direcionado para a obtenção do lucro financeiro. São, pois, dois propósitos muito diferentes mas que encontram nas necessidades do doente um ponto de convergência que obriga a uma interação entre o médico e a indústria farmacêutica. Toda a intervenção do médico, no âmbito desta parceria, está exaustivamente descrita em Diário da República através da recente publicação do Código Deontológico revisto em 2016. Além do último capítulo ser especificamente dedicado à “Relação com a indústria farmacêutica e outras”, todo o articulado do texto faz numerosas referências ao assunto. Desde logo, no seu Art. 4.º, número 3: “O médico deve abster-se de práticas não justificadas pelo interesse do doente ou que pressuponham ou criem falsas necessidades de consumo”. O documento não deixa de fazer uma importante insistência na necessidade de autonomia do médico, de independência da sua atividade e de autorregulação desta profissão. Por seu turno, vários diplomas legais e protocolos assinados entre a Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) têm visto a luz do dia para contribuir para a transparência e as boas práticas neste setor. Ao longo da última década a legislação tem sido profícua sobre este tema, de tal forma que se tem tornado algo confusa e por vezes até exagerada. Num ato de pura demagogia e irresponsabilidade, foi publicado o DL 05/2017 proibindo a realização de qualquer evento de carácter científico em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso fosse financiado ou patrocinado pela indústria farmacêutica. Esta decisão desrespeita as comissões de ética das instituições, o papel dos diretores clínicos e dos conselhos de administração e favorece a organização destes mesmos eventos em instalações hoteleiras na imediação dos hospitais e centros de saúde. A profissão médica tem sido das mais escrutinadas, avaliadas, auditadas do país. A prescrição médica é controlada à embalagem, à análise, ao ato médico, ao número de consultas e tempo de cada uma… Não há nenhuma dúvida sobre a necessidade de transparência e de comportamentos apoiados em valores éticos e deontológicos. Mas - contrariamente a uma ideia recente que parece estar a enraizar-se - estes atributos não podem ser exclusivos da atividade em Saúde. Que poderemos dizer da relação de dirigentes públicos com empresas privadas que têm relações com o estado? Que poderemos dizer de deputados que pertencem a sociedades que têm negócios com o estado? Não existe aqui uma questão circunscrita a um setor. A ética deve fazer parte de toda as atividades. Talvez os bons exemplos que têm sido aplicados para a classe médica pudessem servir o país e, desse modo, fossem também adotados noutras áreas de atividade tão sensíveis como a da Saúde. Artigo original retirado do Jornal do Congresso do 9.º Congresso de Pneumologia do Centro, disponível na Store.