Farmacêutico News - Os desafios do acesso à inovação em Oncologia

O Dr. Guilherme Monteiro Ferreira é o diretor de Acesso ao Mercado e Relações Externas da GSK. A Farmacêutico News falou com o responsável sobre os principais desafios do acesso à inovação em Oncologia e de que forma podem ser transformados em oportunidades em Portugal. Leia a entrevista. Farmacêutico News (FN) | No que respeita à inovação em Oncologia, qual é o posicionamento da GSK a um nível global? Dr. Guilherme Monteiro Ferreira (GF) | Antes de mais, importa contextualizar quem somos e o que fazemos, para quem ainda não conhece devidamente a GSK. Somos uma biofarmacêutica de inovação, focada exclusivamente em ativos biofarmacêuticos, que investimos na Investigação & Desenvolvimento (I&D) de vacinas e medicamentos inovadores, para dar resposta aos maiores desafios globais de Saúde Pública. A nossa estratégia de I&D centra-se no conhecimento científico do sistema imunitário, genética humana e tecnologia avançada, priorizando quatro áreas terapêuticas principais (Doenças Infecciosas, VIH, Oncologia e Imunologia/Doenças Respiratórias) e novas oportunidades para impactar a saúde em grande escala. Ao unir a ciência, talento e tecnologia, acreditamos que vamos conseguir impactar positivamente a vida de mais de 2,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo. A inovação é uma das nossas prioridades e, em 2021, investimos 5,3 mil milhões de libras em I&D para descobrir novas abordagens terâpeuticas para necessidades médicas não respondidas. Este investimento resultou em 43 novos medicamentos e 21 novas vacinas em desenvolvimento, até ao final do ano passado. No que diz respeito à inovação em Oncologia, o nosso trabalho concentra-se em maximizar a sobrevivência dos doentes através de medicamentos transformadores. Estamos empenhados em desenvolver opções terapêuticas que deem resposta a necessidades médicas não respondidas, tendo como objetivo a maximização da sobrevivência e a qualidade de vida dos doentes oncológicos. Fazemo-lo através de uma abordagem única à I&D, com enfoque em inovação nas áreas de Imuno-Oncologia, terapia celular, epigenética do cancro e letalidade sintética. Atualmente, temos três terapêuticas oncológicas já aprovadas e nove em desenvolvimento, e as grandes novidades nos próximos anos são na área da Hemato-Oncologia, especificamente no mieloma múltiplo, e cancro do pulmão. FN | Qual é o papel de um diretor de acesso ao mercado em Portugal, na resposta aos desafios específicos em Oncologia? GF | Posso dizer que os desafios no acesso à inovação, particularmente em Oncologia, são altamente exigentes em Portugal. De qualquer forma, na nossa empresa, somos ambiciosos pelos doentes, pelo que estamos permanentemente focados em criar oportunidades que contribuam para um maior e melhor acesso da população portuguesa aos medicamentos que necessitam. A esse respeito, gostaria de sublinhar que a GSK ocupa, desde a primeira edição, a liderança do ranking global Access to Medicine Index (ATMI), o que demonstra o nosso compromisso e empenho em tornar os nossos produtos acessíveis, a todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo. Apesar disso, em Portugal, como referi, os desafios são muitos. De acordo com o relatório “WAIT Indicator 2021”, publicado pela EFPIA, que analisou o acesso dos cidadãos de 39 países europeus aos 160 novos medicamentos que obtiveram autorização de comercialização (AIM) entre 2017 e 2020, de acordo com a taxa de disponibilidade e o tempo médio de disponibilidade das terapêuticas inovadoras, Portugal ocupa o 31.º lugar entre 39 países, em termos do tempo médio de disponibilidade dos medicamentos inovadores. Considerando o conjunto dos países da União Europeia, Portugal encontra-se no 21.º lugar, atrás de países como a Hungria, a Estónia, a Eslovénia e a Letónia. Os portugueses aguardam, em média, quase dois anos (676 dias) para utilizarem as novas terapêuticas disponíveis, situação que se agrava para os 753 dias, no caso da Oncologia. Portugal sobe na classificação quando analisamos a disponibilidade em termos do número de novos medicamentos acessíveis em cada país, encontrando-se na 16.ª posição para a generalidade dos medicamentos e na 13.ª posição para as novas terapêuticas oncológicas. A taxa de disponibilidade foi de 51 %, o que significa que apenas 82 dos 160 medicamentos em análise estavam disponíveis. Em comparação com os países de referência e similares, Portugal dispõe de menos medicamentos inovadores e incorpora-os mais tarde. De acordo com o enquadramento legal em vigor, os prazos de decisão dos pedidos de comparticipação e avaliação prévia das tecnologias de saúde estão fixados em 210 dias para as novas moléculas e 180 dias para as novas indicações. Na realidade, em média, os doentes oncológicos em Portugal têm de esperar quatro vezes mais do que o período legalmente estabelecido para terem acesso aos medicamentos inovadores. O acesso dos doentes à inovação deve considerar, primordialmente, os ganhos em saúde proporcionados pela dita inovação e não estar condicionado por estratégias orçamentais e uma instrumentalização política da avaliação de eficácia das tecnologias de saúde. Como vemos, há ainda muito a fazer para colocar em pé de igualdade os doentes portugueses com os do resto da Europa no que diz respeito ao acesso à inovação. MN | O que pode ser feito para melhorar o acesso dos doentes portugueses à inovação? GF | Em primeiro lugar, há que eleger a Saúde como uma prioridade nacional e, efetivamente, colocar o utente/doente no centro dos processos de decisão. Isso implica, necessariamente, um reforço do investimento na comparticipação das tecnologias de saúde e, paralelamente, uma melhor gestão dos recursos públicos. Apesar disso, continuamos a assistir a um desinvestimento local na área do medicamento, sendo Portugal um dos países da OCDE que, nos últimos anos, reduziu o financiamento público neste domínio. Entre 2010 e 2020, Portugal foi um dos países com menor crescimento anual no investimento público per capita com medicamento (0,1 %), muito atrás da média da UE (1,7 %), de acordo com dados da OCDE. Esta realidade faz com que o acesso dos doentes portugueses à inovação seja tardio e em condições de enorme iniquidade, comparativamente ao resto da Europa. Por outro lado, além da necessidade de um maior investimento, é também importante e urgente reformular e reinventar os processos, excessivamente burocráticos e complexos, que em nada contribuem para afirmar Portugal como um país inovador e comprometido com a saúde e bem-estar dos seus cidadãos. Permita-me, ainda, abordar o problema dos contratos de financiamento – especificamente com limites de encargos – que as autoridades impõem às empresas da indústria farmacêutica. Os contratos de avaliação prévia de comparticipação, na forma como têm vindo a ser concretizados, representam um nível de incerteza inaceitável para as empresas da indústria farmacêutica, decorrente das possíveis restrições nas condições de financiamento e da indeterminação associada ao preço, independentemente da efectividade da tecnologia e dos bons resultados em saúde conseguidos. Esta situação transfere para as empresas, na totalidade, o efeito negativo dos atrasos dos procedimentos de comparticipação, isto é, penalizando-as no lançamento de novas soluções terapêuticas. Ou seja, transferência para as empresas do risco das necessidades não reconhecidas pelo Estado, assumindo as empresas o custo dos tratamentos que o Estado prescreve na sua função prestadora. Por outro lado, a imposição de limites de encargos (CAPs) nos contratos de financiamento passaram a ser, praticamente, uma regra imposta pela autoridade do medicamento, em que determinam um limite para o total de despesa para os medicamentos, aos quais o SNS assegura o financiamento. A existência de CAPs reflete o excessivo peso na vertente económico-financeira, que se sobrepõe à evidência epidemiológica e clínica, sem ter critérios definidos que tenham em conta a experiência do doente e a qualidade de vida acrescentada com a terapêutica. Adicionalmente, entre os diferentes processos, os critérios de avaliação clínica e económica entre as várias áreas terapêuticas não são harmonizados, coerentes ou transparentes, sendo frequentemente alterados no decurso dos processos de negociação. Em suma, o risco e custo são inteiramente suportados pela empresa (que tem de devolver aos hospitais a totalidade do valor adicional – pagando duas vezes o custo da sua produção, bem como das taxas de comercialização e margens de lucro de farmácias e armazenistas quando aplicável), quando o mais adequado seria existir uma responsabilidade partilhada, onde os custos adicionais fossem repartidos igualmente por ambas as partes. FN | Como se podem transformar esses desafios em oportunidades? GF | Posso dar um exemplo muito concreto, relacionado com a saúde da mulher, mais especificamente com as doenças oncológicas femininas. Estou a pensar, concretamente, no cancro do ovário. É o sétimo tipo mais comum e, aproximadamente, 300 mil mulheres são diagnosticadas com cancro do ovário a cada ano, sendo a oitava causa mais frequente de morte por cancro entre as mulheres. Em Portugal, 600 mulheres são diagnosticadas anualmente com este cancro. Até há pouco tempo, Portugal era dos únicos países da Europa sem uma alternativa de tratamento de manutenção em primeira linha para o cancro do ovário, financiada e disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento, já existe essa opção, mas apenas para 1 em cada 4 doentes de cancro do ovário (grupo de doentes com mutação, equivalente a 25 % dos casos). Em pleno século XXI, não é aceitável que duas mulheres, separadas por uma só fronteira, possam ter esperanças de tratamento significativamente diferentes, apesar de viverem no mesmo espaço único europeu. FN | No que diz respeito aos doentes oncológicos, que outros desafios devem ser considerados? GF | Sendo pessoas com o sistema imunitário mais fragilizado, seja devido à própria doença e aos tratamentos a que são sujeitos (nomeadamente a quimioterapia), é importante que procurem proteger-se de todas as ameaças externas que possam comprometer o seu estado geral de saúde. Estou a pensar, concretamente, nas doenças infecciosas oportunistas que podem impactar seriamente a vida destas pessoas, seja pela carga adicional de doença que provocam, seja pela possibilidade de terem de provocar uma interrupção dos tratamentos. Felizmente, para algumas destas ameaças infecciosas, como é o caso do Herpes Zoster, já existem opções de prevenção ao nível da vacinação. A esse respeito, a Associação de Investigação de Cuidados de Suporte em Oncologia (AICSO), em parceria com a Direção-Geral da Saúde (DGS), lançaram recentemente uma campanha de sensibilização para levar os doentes oncológicos a procurarem mais informação sobre vacinação junto dos seus médicos assistentes e, em simultâneo, estimular os oncologistas e médicos de família a esclarecerem os seus doentes e a desmistificarem algumas questões associadas a esta temática. Isto é sobejamente importante, uma vez que o doente oncológico é, na grande maioria das situações, um doente de elevado risco para infeção, pela imunossupressão provocada pela própria doença, assim como pelos diversos tratamentos, e ainda por apresentar frequentemente outros fatores de risco, como desnutrição, idade avançada, disfunção de pelo menos um órgão, entre outros, pelo que a vacinação deve ser encarada como forma de diminuir o risco de incidência e/ou gravidade de algumas infeções. FN | Algum outro aspeto que queira salientar? GF | Apenas reforçar, efetivamente, a importância de uma maior atenção das nossas autoridades para a questão da prevenção. Inclusive, devíamos aprender com a pandemia, que demonstrou a importância da vacinação, em todas as faixas etárias, desde o nascimento até aos mais idosos, para uma vida mais longa e com melhor qualidade. Assim, deveria existir um foco acrescido na prevenção das doenças infeciosas que mais incidem na população adulta e pessoas imunocomprometidas e para as quais existem vacinas disponíveis. Sabemos que todo o investimento na prevenção da doença e promoção da saúde, sobretudo através da vacinação, são medidas de Saúde Pública altamente custo-efetivas, uma vez que atenuam a morbilidade e geram poupanças ao reduzir consultas médicas, tratamentos e hospitalizações evitáveis. Estudos independentes realizados na Europa sugerem um retorno de 4€ por cada 1€ investido. Não obstante ser considerada, pela Organização Mundial de Saúde, como a segunda medida de Saúde Pública mais efetiva, logo a seguir à água potável, apenas 0,3 % dos orçamentos da saúde, dos países da União Europeia, são dedicado à vacinação. Segundo dados da OCDE, “OCDE Health Status” de julho de 2022, relativamente ao investimento em prevenção, Portugal ocupa a 29.ª posição, num total de 32 países, alocando apenas 1,9 % do total da despesa do país em saúde, quando a média da OCDE se situa nos 3,5 % (dados de 2020). Este investimento é claramente insuficiente para responder aos desafios de uma população cada vez mais envelhecida e com elevada carga de doença crónica, que coloca uma pressão e uma exigência acrescida nos sistemas de saúde.