Farmacêutico News - Tratamento com planta da canábis com luz verde em Portugal

As terapêuticas canabinoides, designadas como preaprações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, já têm o seu lugar no mercado português pela mão da Tilray, com a autorização do INFARMED. A Dr.ª Rita Barata dá mais detalhes sobre a companhia farmacêutica que desenvolve e disponibiliza esta opção terapêutica. A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) emitiu uma autorização que possibilita a disponibilização, no mercado português, de uma substância à base da planta da canábis para fins medicinais, em conformidade com a legislação portuguesa. “Estamos muito orgulhosos da Autorização de Colocação no Mercado (ACM) emitida pelo INFARMED, que confirma que os produtos de canábis medicinal da Tilray estão à altura dos mais altos padrões nacionais e internacionais”, afirma a Dr.ª Rita Barata, head marketing EMEA & country manager Iberia, sublinhando que esta é a “primeira e única substância à base da planta da canábis, com ACM, para fins medicinais permitida em Portugal”. A responsável pelo marketing da Tilray avança também que a companhia farmacêutica está a “planear, num futuro próximo, tornar outros produtos acessíveis aos doentes, no nosso País”, isto porque, “as exigências dos doentes estão a aumentar e a nossa missão é disponibilizar os produtos mais seguros e de melhor qualidade que satisfaçam ao máximo as suas necessidades”. De origem canadiana, a Tilray é uma empresa multinacional farmacêutica que se assume como “pioneira global na produção, investigação e desenvolvimento de preparações e substâncias à baseda planta de canábis para fins medicinais”, aponta a Dr.ª Rita Barata, referindo a missão da empresa: “Melhorar a qualidade de vida dos doentes através do acesso a preparações e/ou substâncias à base da planta de canábis para fins medicinais.” Neste sentido, a farmacêutica “espera poder submeter, num futuro próximo, vários processos relativos a outras preparações à base da planta da canábis para fins medicinais, em múltiplas formas farmacêuticas”. Note-se que para a submissão desta primeira substância usou o módulo 3, do formato CTD (Common TechnicalDocument), característico da submissão dos medicamentos. É referido, vulgarmente, como o módulo farmacêutico, onde consta toda a informação de produção e controlo de qualidade. Terapêuticas canabinoides não são comparticipadas no nosso País. Em Portugal, a utilização de preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais está aprovada para várias indicações, nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais não produzem os efeitos esperados, cabendo ao médico assistente decidir sobre a sua utilização e qual a dosagem e esquema de administração adequado. As terapêuticas canabinoides não têm enquadramento legal para comparticipação em Portugal. No entanto, conforme indica a Dr.ª Rita Barata, “a nível europeu, a resposta deverá ser semelhante à resposta dada para a comparticipação de muitas outras terapêuticas: depende de país para país”. Acrescenta que “na Irlanda está prevista a comparticipação para as preparações e substâncias à base da planta da canábis, de acordo com os regulamentos em vigor” e dá o exemplo da Alemanha, o primeiro país europeu a comparticipar estas substâncias, assinalando os pré-requisitos para a sua comparticipação em território germânico: ter uma doença grave; não existir opção terapêutica adequada disponível ou terapêutica existente não poder ser utilizada; quando as terapêuticas canabinoides parecem ter uma influência positiva na evolução da doença ou sintomas graves; o segurado deve obter aprovação do seguro de saúde antes de iniciar o tratamento com canábis medicinal.