Farmacêutico News - Farmacêuticos querem ter acesso ao registo de saúde eletrónico dos utentes

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) defende que os farmacêuticos devem ter acesso ao registo de saúde eletrónico dos utentes para poderem intervir mais informadamente e registar as suas intervenções, para que possam ser consultadas pelos outros profissionais de saúde. A proposta, que visa “o aumento da eficiência” no sistema nacional de saúde, foi apresentada pela presidente da ANF, Dr.ª Ema Paulino, ao presidente e ao vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Vítor Ramos e Dr.ª Lucília Nunes, respetivamente, numa reunião, em Lisboa, que se insere numa ronda de encontros com os intervenientes nas políticas de saúde. Em declarações, a Dr.ª Ema Paulino adiantou que o objetivo deste encontro foi demonstrar a disponibilidade da ANF para continuar a colaborar com o CNS, que reúne uma série de parceiros no setor da saúde. “Faz todo o sentido que as farmácias comunitárias, através dos seus profissionais altamente qualificados, também possam fazer parte destas soluções” e apresentar as suas propostas relacionadas com os temas que estão em discussão, nomeadamente o acesso a dados de saúde, concretizando a intenção prevista, inclusivamente na legislação, de as pessoas detentoras dos seus dados os poderem partilhar, com o seu consentimento, com os profissionais de saúde. “O farmacêutico comunitário que faz parte desta equipa multidisciplinar também deverá poder, se a pessoa assim o entender”, aceder a esses dados para, por um lado, poder fazer “as suas intervenções profissionais de uma forma mais esclarecida, informada”, e por outro lado, “também poder registar as intervenções farmacêuticas que faz na farmácia comunitária, para que possam ser consultadas pelos outros profissionais de saúde”, defendeu. No seu entender, o acesso e o registo de informação “é absolutamente fundamental” para evitar duplicações e proporcionar “uma experiência mais integrada” no acesso aos cuidados de saúde. Sobre o que está a faltar para que o processo avance, a Dr.ª Ema Paulino partilha que há uma intenção que já foi anunciada de consolidar um registo de saúde eletrónico em que cada profissional de saúde poderá ter o seu próprio acesso que “será auditável e rastreável” aos dados de saúde das pessoas, caso estas autorizem. “Neste momento, temos um registo de saúde eletrónico que já permite o acesso por parte de médicos e por parte de enfermeiros, nomeadamente ao nível do sistema público. A nossa expectativa é que o registo de saúde eletrónico possa criar outros perfis de acesso, nomeadamente para os farmacêuticos que trabalham em farmácias comunitárias e que se defina dentro do registo de saúde eletrónico a que informação o farmacêutico vai ter acesso e de que forma é que pode registar as suas intervenções farmacêuticas.” A Dr.ª Ema Paulino acrescenta ainda que o que falta não são os desenvolvimentos informáticos, mas consensualizar a que informação é que o farmacêutico vai ter acesso e de que forma é que pode fazer os seus registos e de que forma os outros profissionais vão poder ter acesso a essa informação. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, o Dr. Victor Ramos, também realçou a importância deste sistema de informação para “evitar erros, redundâncias e desperdícios”. “O sistema de prescrição avançou muito em termos tecnológicos, mas falta-lhe alguma racionalidade na arquitetura da informação (…). Em termos muito concretos, como é que isto pode facilitar a vida às pessoas, evitar erros, redundâncias, desperdícios.” O especialista explicou que em causa está “o acesso à informação que é da pessoa, que a pessoa deve controlar”, defendendo que tecnologicamente é possível fazer e “é constitucional”: “É uma das bases da Lei de Bases da Saúde que é a autonomia e a autodeterminação das pessoas nas coisas que lhe dizem respeito.” “Portanto, a pessoa pode autorizar um profissional em quem confie para um fim específico e portanto, esta é uma mudança que neste ano vamos desenvolver no relatório do Conselho Nacional de Saúde”, que dará “uma prioridade grande e um enfoque na questão da informação da gestão pessoal da saúde”.