Farmacêutico News - APOGEN quer legislação europeia aberta a situações de crise e pede folheto eletrónico

A presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) defende que a legislação europeia nesta área devia estar aberta a situações de crise e sugeriu a criação de um folheto eletrónico em várias línguas. Ouvida esta quarta-feira, 22 de março, pela Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do PSD, sobre a rutura de medicamentos, Dr.ª Maria do Carmo Neves apontou os condicionalismos existentes, por causa da legislação europeia, para se conseguir trazer para Portugal um medicamento. “A regulação europeia devia estar aberta a situações de crise, em que tivéssemos o medicamento e um folheto informativo eletrónico. Se quando vamos a um restaurante lemos a ementa com um código, porque é que o medicamento não tem, por exemplo um código em várias línguas?”, questionou a responsável. A presidente da APOGEN adiantou ainda que esta situação seria “excelente para a indústria”, que "podia vender o mesmo medicamento em vários países”. A responsável defendeu igualmente que médicos e farmacêuticos deveriam ter um canal de comunicação mais direto, para poder mais facilmente fazer substituição de moléculas dentro dos mesmos grupos terapêuticos. Admitiu que, se o receituário permitisse, também poderia ser feita pelos farmacêuticos a troca da embalagem caso o tamanho disponível na farmácia fosse diferente do prescrito. Questionada sobre a utilização de medicamentos biossimilares (desenvolvidos depois de a patente de um produto biológico expirar) nos hospitais, disse que há unidades que aderiram a 100 % e outras não aderiram e lembrou que o atual diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “foi impulsionador deste uso no Hospital de S. João” e que, por isso, “tem a fórmula” para conseguir aplicar nos hospitais do SNS. A este nível, a Dr.ª Maria do Carmo Neves lembrou os problemas das prescrições em ambulatório, sublinhando que “são prescritos por marca e não diz se há ou não medicamento biossimilar. E o médico assim não sabe. E quem chega aos médicos é a inovação, os genéricos não entram lá”. “O médico prescreve de acordo com o que conhece e nós já alertámos a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] para a necessidade de haver, por exemplo, um pop up a alertar para a existência de um biossimilar, pois de outra forma o médico não tem essa informação”, disse, acrescentando que quando surge um medicamento biossimilar “ele é, no mínimo, 20 % mais barato”. De acordo com dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos no ano passado foi de 1.567 milhões de euros e a dos utentes 816,8 milhões de euros. De acordo com estimativas da APOGEN, até 2026 o lançamento de novos medicamentos genéricos e biossimilares irá gerar uma poupança adicional de aproximadamente 845 milhões de euros para o Estado e para os utentes Os membros associados da APOGEN representam seis das maiores empresas farmacêuticas com base industrial portuguesa, sendo o principal contribuinte para os cerca de 1,4 mil milhões de euros de exportações anuais.